Transnacionais controlam o milho brasileiro

OLIGOPÓLIO Liberação de três espécies transgênicas apenas neste ano acelera processo de aquisições; quatro corporações dominam mais de 80% do mercado

Rui Kureda de São Paulo (SP)

OS RECENTES noticiários da mídia corporativa dão a idéia de que a produção de milho no Brasil vive um momento de euforia. É verdade que estamos testemunhando um momento inusitado. 

Afinal, nunca se exportou tanto milho. As previsões apontampara um aumento da área plantada para 2008. E, segundo as análises de portavozes do agronegócio, as expectativas são de que o país se torne o principal exportador mundial do grão.

Por outro lado, o quadro nunca esteve tão sombrio para a agricultura familiar e a soberania alimentar. Há muito tempo, as grandes corporações transnacionais têm investido para ampliar seu controle sobre o conjunto da cadeia alimentar em escala global.

E, nessa estratégia, a indústria de sementes ocupa um lugar de destaque por ser um elo chave dessa cadeia.

Grandes corporações têm adotado uma política agressiva de aquisição de empresas produtoras de sementes em todos os continentes, configurando um processo de crescente oligopolização do setor.

Um exemplo é a Monsanto que, segundo um relatório de 2005 do Grupo ETC, controla 41% do comércio global de sementes de milho.

No Brasil, a realidade não é diferente. Desde os anos de 1990, as transnacionais vêm aumentando cada vez mais a sua participação no mercado de sementes. Logo após a aprovação da Lei de Proteção aos Cultivares, em 1997, 22 empresas de sementes foram adquiridas por essas companhias.

E a indústria do milho, em particular, tem sido um dos alvos preferenciais dessa ofensiva, apresentando uma clara situação de oligopólio.

100 milhões de dólares 

Nos últimos meses, o anúnciode duas grandes transações aprofundou ainda mais essa situação. Em agosto, a Agromen, que detinha 10% do mercado brasileiro de sementes de milho, foi comprada pela Dow Agroscience. 

No mês seguinte, a também estadunidense Monsanto anunciou a compra da divisão de sementes de milho da Agroeste. Estima-se que tanto a Dow quanto a Monsanto tenham desembolsado algo em torno de 100 milhões de dólares cada uma.

O programa estadunidense de produção de etanol a partir do milho tem provocado um efeito devastador, gerando uma grande diminuição na oferta do grão e o seu conseqüente encarecimento

Com a aquisição da Agromen, a participação da Dow no mercado de sementes de milho passou a cerca de 20%. Já a Monsanto ampliou para 30% a sua participação, aproximando-se da líder Dupont/Pioneer (dos Estados Unidos), que detém 33% do mercado. Essas três empresas, mais a suíça Syngenta, controlam a quase totalidade das empresas de sementes de milho brasileiras.

QUANTO – 41,5% foi elevação do preço do milho na Europa, desde julho de 2006

Mas as transnacionais não demonstram disposição para parar. Agora, ao que tudo indica, a bola da vez é a empresa Santa Helena, de Minas Gerais. Christian Pflug, gerente de biotecnologia e licenciamento de milho da Monsanto, deixou clara essa disposição em uma entrevista ao jornal Valor Econômico: “Vamos aproveitar todas as oportunidades que surgirem para consolidar nossa posição no mercado de sementes de milho, assim como foi feito nos Estados Unidos”.

Mercado aquecido

Uma das razões para essa corrida desenfreada das transnacionais é o momento particularmente favorável do mercado internacional de milho. O programa estadunidense de produção de etanol a partir do milho tem provocado um efeito devastador, gerando uma grande diminuição na oferta do grão e o seu conseqüente encarecimento.

Além disso, é certo que esse mesmo problema atingirá outros produtos, pois está havendo uma corrida de agricultores dos Estados Unidos para a produção de milho para etanol.

Com isso, a forte demanda de milho, principalmente na Europa, causou uma grande elevação do seu preço, passando de 116,60 dólares por tonelada em julho de 2006 para cerca de 165 dólares em 2007.

Embora o Brasil seja um grande produtor de milho, o grão nunca ocupou um lugar de destaque na pauta de exportações.

Até este ano, o recorde de exportação de milho havia sido alcançado em 2001, quando foram embarcadas 6 milhões de toneladas do cereal. Em 2006, foram 4 milhões de toneladas. Mas a forte demanda global causou um verdadeiro boom nas exportações brasileiras.

Estima-se que, até o final deste ano, mais de 8 milhões de toneladas de milho serão exportados, o dobro de 2006.

E a conjuntura favorável tem gerado expectativas ainda mais “otimistas”. O próprio Ministério da Agricultura considera a possibilidade de as exportações de milho superarem a casa dos 10 milhões de toneladas. E tais expectativas não se limitam ao curto prazo. Estendem-se, no mínimo, pelos próximos dois ou três anos, período no qual o governo estadunidense pretende aumentar substancialmente a produção de etanol.

Para entender

Oligopólio – Situação semelhante a do monopólio. Acontece quando um grupo reduzido de empresas domina a oferta de produtos ou serviços de determinado mercado.

Alimentos ficam mais caros

de São Paulo (SP)

Reprodução

Além dos riscos decorrentes da oligopolização e da contaminação transgênica, a explosão das exportações brasileiras de milho está gerando outros problemas graves. Já são sentidos os refl exos da alta do preço do milho, principalmente na produção de ração para aves e suínos, composta por 60% de milho. Suinocultores e avicultores alertam para um aumento inevitável do preço do frango e da carne suína para o consumidor.

Além disso, é possível que, tal como ocorre nos Estados Unidos, agricultores deixem de produzir outros produtos agrícolas para plantar milho, o que acabará ocasionando escassez e elevação de preço de produtos necessários para a alimentação. Assim, a euforia demonstrada pelo agronegócio, que vê seus lucros se multiplicarem, poderá signifi carcarestia e falta de alimentos para a população. (RK)

Distribuir terra na Amazônia não é fazer reforma agrária

MEIO AMBIENTE Greenpeace revela acordo entre Incra e madeireiras para explorar floresta em áreas de assentamentos

Porteira: falsos assentamentos e empresários criam infra-estrutura para explorar região - Reprodução

Rui Kureda de São Paulo (SP)

NO DIA 10 de agosto, o governo federal anunciava a boa notícia de que a taxa de desmatamento na Amazônia havia caído pelo terceiro ano consecutivo.A área desmatada entre agosto de 2005 e julho de 2006 foi de 14 mil km2, uma queda de 25% com relação aos 12 meses anteriores. Entretanto, apenas uma semana depois do anúncio, vieram à tona denúncias sobre assentamentos irregulares no Oeste do Pará, os quais, em vez de abrigarem agricultores, estariam sendo explorados ilegalmente por madeireiras.

Fruto de oito meses de investigação, a denúncia feita pelo Greenpeace – e veiculada pelo programa Fantástico (TV Globo) no dia 19 de agosto – revela a existência de uma “parceria” entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e as madeireiras. O primeiro destina áreas da Floresta, sob a competência de sua Superintendência Regional 30 (SR30), para falsos assentamentos e os empresários se encarregam da infra-estrutura no local, ganhando, em troca, o direito de explorá-lo.

A partir das denúncias, o Ministério Público Federal apurou irregularidades em 99 assentamentos – que abrangem uma área equivalente a Alagoas – e pediu sua anulação. Como resultado, no dia 27 de agosto, a Justiça Federal mandou interditar esses assentamentos.

Em nota, os trabalhadores do Incra da SR 30 revelam que “desde o início de 2007, os servidores vêm reivindicando mudanças na forma de conduzir a reforma agrária no Oeste do Pará, assim como maior transparência na gestão do Incra.As grandiosas metas executadas ao final de 2006 e as péssimas condições de trabalho já nos serviram de alerta”.

Tais assentamentos, na região Norte do país, vêm sendo criticados há anos pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo a organização, 60% dos assentamentos criados durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva foram na Amazônia. “O MST tem denunciado a política dos governos de fazer projetos de colonização na Amazônia em vez que fazer desapropriações nas áreas onde se concentram os acampamentos, como Sudeste, Sul e Nordeste”, afirma nota do movimento.

É importante também frisar que essa produção fi ctícia de números de assentados revestindo uma trama de saque das fl orestas de terras públicas vem de ordens superiores e é uma das maiores indignações do grupo de jovens funcionários recém ingressados no Incra


Para explicar essas graves denúncias, o Brasil de Fato entrevista o especialista na região Maurício Torres.

Brasil de Fato – Qual é a sua opinião sobre a reforma agrária na Floresta Amazônica?

Maurício Torres – Dentro da fl oresta não é lugar para se fazer reforma agrária.Se o local já for ocupado pelos povos da fl oresta, há que se ter o reconhecimento do seu direito ao território, não se trata de reformar nada, apenas de se formalizar uma ocupação, geralmente antiga, que é legítima. No meu entender, o melhor instrumento para proceder essa regularização fundiária é a criação de uma Reserva Extrativista (Resex) ou mesmo de um Projeto Agro-Extrativista (PAE).Isso foi feito nas áreas de várzea do Oeste do Pará e há que se admitir a boa e pioneira iniciativa do Incra ao regularizar e dar segurança a essas ocupações.

Porém, na região Oeste do Pará, viajando pela BR-163, encontramos imensas áreas completamente degradadas por gado (ao sul) e soja (nas proximidades de Santarém). São latifúndios em que, muitas vezes, unem-se crime ambiental, trabalho escravo e grilagem de terras públicas, terras do Incra que foram federalizadas para a reforma agrária. Nesses casos,entendo a retomada dessas terras públicas e sua (evidente) destinação à reforma agrária como uma obrigação do Incra.São terras próximas aos centros urbanos e às estradas, com melhores condições de infra-estrutura e logísticas, onde a criação de assentamentos não trariao menor dano ambiental e ainda poderia gerar alguma recuperação, como a das matas ciliares, por exemplo.

Em 2005 e 2006, não há um único assentamento no Oeste do Pará que tenha sido resultado da retomada da posse de terras griladas e desmatadas. Sobrepondo-se o mapa dos projetos criados a imagens de satélite, percebemos que muitas vezes o assentamento contorna o pasto do grileiro com preciso cuidado para não tocá-lo e fi ca limitado a área coberta por florestas onde o grileiro não desmatou.
 
Sobrepondo-se o mapa dos projetos criados a imagens de satélite, percebemos que, muitas vezes o assentamento contorna o pasto do grileiro com preciso cuidado para não tocá-lo

Qual sua opinião sobre a reação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)?

Fico espantado ao ver a resposta do Ministério às denúncias do Fantástico, quando diz que “o MDA vem retomando áreas griladas e assumindo a responsabilidade de incentivar a recuperação de grandes extensões de terra, com uma ocupação sustentavelmente planejada e socialmente justa”. Talvez estejam com processos de retomada de terras, mas, como mostram os Laudos Agronômicos de assentamentos como o Programa de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Renascer II, o Projeto de Assentamento Comunitário (PAC) Bom Sossego I e outros, o Incra tem pleno conhecimento de que a área está completamente invadida por madeireiros e pecuaristas e não há providências efetivas no sentido de se retomar a área. Que eu saiba, o único assentamento que teve ação de reintegração de posse impetrada foi o PDS Santa Clara e, mesmo assim, muito tempo depois de sua criação. O detalhe mais pérfi do é que o Santa Clara foi criado para receber assentados do Projeto de Assentamento(PA) Moju, que foram proibidos de plantar pelo próprio Incra em função de terem se negado a vender madeira para umadeterminada empresa, segundo conta o presidente da associação que representa essas famílias, Francisco Chagas.

Há ainda outra coisa: a rigor, não podemos chamar de reforma agrária a destinação de terras públicas. Na região da SR30, a imensa maioria das áreas é daUnião. A fórmula de fazer reforma agrária em terra pública não é novidade, mas continua em forma: faz números sem mexer na estrutura fundiária, ou seja, preserva o latifúndio e as relações de poder nele estabelecidas. O que o governo Lula, como os anteriores, vem chamando de reforma agrária se concentra nas regiões onde há disponibilidade de terras públicas e, por isso, a Amazônia é alvo certo.Resumindo, acontece um duplo absurdo: criar assentamentos em áreas de floresta virgem e não criar assentamentos nas áreas griladas e já desmatadas.

Você diz que o Incra não criou assentamentos em áreas griladas, mas as denúncias do Greenpeace falam que eles foram criados em áreas ocupadas por madeireiros.

E eles estão certos. Não foram criados assentamentos em terras griladas por pecuaristas, especuladores simplesmente ou por sojeiros. Mas foram criados em áreas controladas por madeireiros e a pedido deles, como mostra o relatório divulgado pelo Greenpeace. Explico melhor: para se vender boi, soja ou arroz, ninguém pergunta se eles vieram de terra grilada. Para se ter guia de transporte desses produtos, não há necessidade de se provar que eles provêm de uma fazenda com a situação fundiária legal. Porém, com a madeira é diferente.Hoje, para aprovar um projeto de manejo fl orestal, é necessário apresentar provas de regularidade fundiária do local de onde se pretende cortar essa madeira.E é por isso que os projetos de manejo não são aprovados e os madeireiros estão aprontando o maior berreiro: quase ninguém tem o título da terra.

Qual foi a solução encontrada para regularizar a terra e se poder obter a licença para cortar a madeira? 

Criar assentamentos da reforma agrária. E os jornais divulgaram a verdadeira devoção com que os madeireiros da região abraçaram a causa da reforma agrária. Como mostra o documento do Greenpeace, segundo dá a entender o depoimento de Luis Carlos Tremonte, presidente do Sindicato da Indústria Madeireira do Oeste Paraense (Simaspa), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Biopirataria, em 2006, a idéia de usar os assentamentos como área regularizada para extrair madeira teve a participação do atual presidente do Incra (Holf Hackbart) e do antigo presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Marcus Barros.

Mas com a criação do assentamento o madeireiro não perderia o controle da terra para os assentados? Como funciona essa apropriação do assentamento pelo madeireiro?

Antes é preciso entender a modalidade de assentamentos que foram criados na floresta. São sempre PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável) e o que isso quer dizer? Nesse tipo de assentamento, toda a área que será desmatada para roçados, pastos etc. concentram-se em uma só porção contínua e pode chegar a, no máximo, 20% da área total do projeto. A outra parte da área que não pode ter a floresta derrubada por corte raso, e que representa a grande maioria do todo, pode ser explorada em “manejo sustentável”, pela associação dos assentados.

A idéia, em princípio é muito boa, o problema foi a forma como as madeireiras a encamparam. Como mostraram as denúncias do Greenpeace, os próprios madeireiros constroem as associações e, por meio delas, solicitam a criação do assentamento em áreas de fl oresta primária controlada por eles. Os jornais de Santarém publicaram – dando ares de grande generosidade dos madeireiros – declarações suas oferecendo a “doação” de imensas áreas para o Incra criar PDS.Uma vez criado o assentamento, essa “associação” de assentados, que na verdade é controlada pelo madeireiro, pediria a aprovação do plano de manejo florestal, que, na realidade, seria explorado pelo madeireiro.

É muito remota a possibilidade de o madeireiro perder o controle sobre o PDS. Mesmo porque vimos nessas recentes denúncias vários assentamentos criados em 2006 e até em 2005 sem um único morador, mas em compensação,cheios de explanadas de madeireiras.E há também outra coisa, acontece certo endividamento compulsório do assentado com o madeireiro. E nisso também o Incra tem grande responsabilidade. Documentos apresentados pelo Greenpeace retratam uma realidade onde o Incra, obcecado em mostrar números, cria muito mais assentamentos do que de fato poderia implantar e aquiesce com o esquema em que o madeireiro faz os trabalhos que seriam de obrigação do Incra (incluindo, até, a demarcação do assentamento).O pagamento por isso é certo e líquido: a madeira que, por direito, seria dos assentados.

Os índices de queda no desmatamento na Amazônia não poderiam sugerir que essa política de assentamentos é pouco impactante?

De jeito nenhum. O impacto da criação desses assentamentos foi pequeno porque são, como foram chamados, “assentamentos fantasmas”, no caso dos PDS, sem assentados. A resposta do MDA às denúncias do Fantástico afi rma que “Todo o desmatamento que por acaso venha a ser constatado nas áreas da reportagem é necessariamente ilegal e clandestino [...]. Em diversas áreas da região, como é o caso do assentamento Serra Azul, citado na reportagem, o Incra denunciou desmatamento ilegal ao Ibama que tem a responsabilidade de coibi-lo”.

Realmente, nenhum dos desmatamentos mostrados pela reportagem é resultado do trabalho de assentados. E não é para menos, não há nenhum. Há casos em que os “benefi ciários” sequer podem entrar no assentamento, são impedidos por grileiros. Os desmatamentos mostrados limitam-se a explanadas de madeireiros.

Porém, é importante que se saiba: quando (e se) as 1.500 famílias constantes da relação de benefi ciários do PDS Serra Azul forem para a terra, logo de cara, se expedirá uma guia de desmatamento inicial de 3 hectares (ha) para cada um, o que resultará, de partida, num enorme desmatamento de 4.500 ha, área muito maior do que todas as clareiras juntas.Esse é o resultado da política de criação de assentamentos na floresta.

O MDA divulgou que há assentamentos vazios em decorrência do “acordo firmado entre o Incra e o Ministério Público Federal, pelo qual o Instituto se compromete em só assentar famílias depois de obtido o licenciamento ambiental, concluído o Projeto de Desenvolvimento do Assentamento (PDA) e aprovado o Plano de Manejo Sustentável”.Isso não explicaria o fato de não haver assentados nos projetos?

O acordo existe e, inclusive, determina que não poderiam ser criados assentamentos, publicadas portarias, tampouco relação de benefi ciários sem as etapas mencionadas. Isso signifi ca que o Incra descumpriu o acordo ao publicar a portaria.Como o presidente do Incra disse em entrevista ao Fantástico, as famílias não foram assentadas na área. Aí fica uma dúvida: o que é criar um assentamento para a SR30? Não é desapropriar a terra, já que só são criados em terras do Incra; não é retomar a posse, que não foi retomada em nenhum; não é fazer correr o trâmite formal das etapas de criação de um assentamento, pois, nem em um único isso foi feito; e também não é assentar as famílias que, muitas, estão esperando desde 2005 nas mais pobres periferias das cidades. Então, o que é? Basta cadastrar as pessoas no Sistema de Informação de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) e computar as pessoas como metas cumpridas que o assentamento está criado? É importante também frisar que essa produção fi ctícia de números de assentados revestindo uma trama de saque das florestas de terras públicas vem de ordens superiores e é uma das maiores indignações do grupo de jovens funcionários recém ingressados no Incra e que representam uma grande possibilidade de renovação.

Audiência pública é marcada por críticas à barragem de Tijuco Alto

MEIO AMBIENTE Nenhum representante da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) compareceu ao debate

Rui Kureda de São Paulo (SP)

A AUDIÊNCIA pública sobre a barragem de Tijuco Alto, realizada no dia 27 de julho na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, foi marcada por duras críticas ao polêmico projeto do empresário Antonio Ermírio de Moraes. Antes de ter início, foi realizado um breve ato que contou com mais de 300 pessoas, em sua maioria quilombolas, indígenas, caiçaras e agricultores do Vale do Ribeira, que vieram em sete ônibus. Também estavam presentes representantes de diversos movimentos e entidades que manifestaram solidariedade à luta das comunidades contra a construção da barragem. A audiência foi presidida pelo deputado estadual Raul Marcelo (PSOL) e todos os membros da Mesa apontaram as graves consequências sociais e ambientais da usina hidrelétrica (UHE) de Tijuco Alto e se manifestaram contra a sua construção.

Quanto - 21% da Mata Atlântica original localiza-se no Vale do Ribeira

Azul (PR), denunciou as pressões e os métodos de coação que  a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), de Antonio Ermírio, vem aplicando há quase duas décadas. Segundo o sindicalista, no fi nal dos anos de 1980 e começo dos anos de 1990, houve um grande êxodo rural na sua cidade. A CBA coagiu os moradores a venderem suas terras, levando-os a migrarem para as periferias das cidades. Arley citou como exemplo o surgimento da favela da Vila Esperança, em Curitiba (PR), formada em grande parte por agricultores que foram vítimas da coação da CBA.

Quilombolas

José Rodrigues, da Associação do Quilombo de Ivaporunduva (no município de Eldorado-SP),

Os moradores do Vale do Ribeira não escondem sua indignação e a disposição de resistir: “se não resistirmos, vamos perder. E se perdermos, vamos para onde? Vamos resistir até o fim”, raciocinam 

Nilton Tatto, representante do Instituto Socioambiental (ISA), salientou o fato de que restam apenas 7,6% da Mata Atlântica original e que o Vale do Ribeira comporta 21% dessa área. De acordo com ele, 17 mil hectares serão inundados caso o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) conceda a licença para a construção da usina.

Segundo o cacique Luis Euzébio, a luta contra a barragem é uma luta não só para preservar a cultura indígena, mas também parte da luta pelo planeta. “Antes da invasão (há 507 anos), não tinha miséria, poluição e índio pedindo terra”, lembrou.

Arley Rosa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Cerro o maior quilombo do Vale do Ribeira, manifestou preocupação com o clima favorável para a construção de usinas hidrelétricas provocado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

Caso a UHE Tijuco Alto seja construída, virão mais três, prevê Rodrigues, o que representaria uma ameaça direta a muitos quilombos da região. São mais de 50, dos quais 18 foram reconhecidos. Mas a demarcação ainda não foi feita. Até agora, cinco quilombos foram titulados, mas não conseguiram registro. Impedir a construção da barragem é uma questão de vida ou morte, pois todos os quilombolas dependem do rio para sobreviverem.

Além disso, um aspecto pouco conhecido do Vale do Ribeira é a concentração de um dos maiores complexos de cavernas do Brasil. Até hoje, foram cadastradas 273 cavidades naturais. Clayton Ferreira Lino, presidente do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e membro da Sociedade Brasileira de Espeleologia (estudo de grutas e cavernas), denuncia que não há nenhum estudo que comprove que esse tesouro espeleológico não seja afetado pela barragem. As cavernas são protegidas por legislação federal e são bens da União, enfatiza. Além disso, Clayton lembra que a Lei da Mata Atlântica proíbe cortes da mata primitiva, a não ser em caso de interesse público: “Qual é o interesse público na construção da UHE Tijuco Alto?”  Digna de nota foi a ausência de representantes da CBA e de intervenções favoráveis à Barragem de Tijuco Alto. Também participaram da mesa Aziz Ab’Saber, geógrafo e professor honorário da USP, o bispo Dom José Luis Bertanha, de Registro (SP), e José Batista, da direção do  movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Resistir até o fim 

No auditório lotado, moradores do Vale do Ribeira não escondiam sua indignação e a disposição de resistir. Adilson Oliveira Silva e André Luis Pereira de Moraes são dois jovens militantes do Movimento dos Ameaçados por Barragens (Moab) e da Associação Remanescentes de Quilombo do bairro André Lopes, na cidade de Eldorado (SP). Ambos relataram o caso de uma moradora do quilombo que foi multada por ter plantado feijão para consumo próprio. “Quem vai multar Antonio Ermírio quando a barragem causar destruição?”, perguntam. Adilson e André resumem o seu estado de espírito e o dos moradores do Vale do Ribeira com as seguintes palavras: “se não resistirmos, vamos perder. E se perdermos, vamos para onde? Vamos resistir até o fim”.

Comitê em Defesa do Vale do Ribeira

No mesmo dia da audiência pública, o Diário Ofi cial publicava o veto do governador José Serra ao projeto de lei aprovado em junho pela Assembléia Legislativa, que transforma o rio Ribeira de Iguape em patrimônio histórico, cultural e ambiental do Estado de São Paulo.

O deputado estadual Raul Marcelo (PSOLSP), autor do projeto, critica o caráter político da decisão. “O governo estadual se omitiu e o rio está morrendo”, afi rmou. Ele considera fundamental concretizar a decisão tomada pela audiência pública de formação de um Comitê em Defesa do Vale do Ribeira. “Vamos realizar uma ampla campanha para derrubar o veto”, afi rmou.

Segundo o deputado, o papel do comitê não pode se esgotar na luta contra a barragem, mas deve debater os graves problemas sociais e ambientais da região, apontando propostas que atendam às necessidades das comunidades tradicionais, agricultores e de toda a população do Vale do Ribeira. (RK)

Na busca por lucro, Antonio Ermírio ignora desastre ambiental

Construção de barragem no Vale do Ribeira vai inundar grande extensão de Mata Atlântica e atingir indígenas e quilombolas

Rui Kureda de São Paulo (SP)

Ato contra construção da hidrelétrica de Tijuco Alto
Foto: Eduardo Furlan

No início deste mês, a realização de audiências públicas nas cidades de Cerro Azul, Adrianópolis (PR), Ribeira e Eldorado (SP) trouxe à berlinda o polêmico projeto da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto (UHE Tijuco Alto). No dia 10 (após o fechamento desta edição), mais uma audiência estava prevista, dessa vez na cidade de Registro (SP).

Na verdade, estes são apenas os mais recentes episódios de uma guerra que se arrasta há quase duas décadas, envolvendo, de um lado, o mega-empresário Antonio Ermírio de Moraes, presidente da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), e, de outro, comunidades quilombolas, indígenas, populações ribeirinhas, ambientalistas e movimentos sociais, como o Movimento dos Ameaçados por Barragens (Moab).

Usina para Ermírio 

O empresário Antonio Ermírio é conhecido por sua campanha contra os licenciamentos ambientais, vistos por ele como obstáculos ao desenvolvimento. E a sua trajetória demonstra que a sua prática é coerente com o seu discurso: não faltam denúncias de agressões ao meio ambiente.

Em 2005, por exemplo, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a ONG Terra de Direitos denunciaram formalmente a CBA e a Alcoa Alumínios S.A. junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sob a acusação de violação de direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais na construção da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, na divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul.

Ao longo dessas duas décadas, Ermírio viu suas tentativas de obter a licença prévia para a construção das Usina de Tijuco Alto serem frustradas várias vezes. A última delas foi em 2003, quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) rejeitou o estudo de impacto ambiental (EIA) apresentado pela CBA por considerá-lo incompleto. Mas ele não se fez de rogado e iniciou estudos para a elaboração de um novo EIA, que foi entregue ao Ibama em outubro de 2005.

Para o empresário, a demora na liberação de licenciamentos ambientais para a construção de usinas hidrelétricas deve-se à falta de “coragem e competência” do governo. A tenacidade com que vem insistindo no projeto da UHE Tijuco Alto, entretanto, não se explica por qualquer apreço ao “progresso” ou ao “desenvolvimento”.

A CBA tem planos de expandir em 30% a produção de alumínio na sua unidade no município de Alumínio (SP). Ao mesmo tempo, pretende manter o nível de autosuficiência energética que é hoje cerca de 60%. A usina, caso seja construída, teria a fi nalidade única de proporcionar energia abundante e barata para a sua empresa.

Este é um dos pontos mais atacados pelos movimentos sociais como o MAB, que denuncia o modelo energético vigente por seu caráter concentrador que privilegia as empresas em detrimento das necessidades da população.

Catástrofe ambiental 

Os impactos da UHE Tijuco Alto são imensos. Bastaria lembrar que o Ribeira de Iguape é o último grande rio de São Paulo sem barragens e que o Vale do Ribeira, considerado Patrimônio Natural da Humanidade desde 1999, comporta 21% do que resta da Mata Atlântica de todo o país. A construção da barragem causaria um dano enorme à vegetação e fauna locais, resultando num alagamento de 11 mil hectares de floresta.

Quanto - 11 mil hectares de Mata Atlântica seriam inundados com a construção de Tijuco Alto 

Mas seus impactos vão muito além dessa conseqüência evidente. No passado, uma das principais atividades econômicas do Vale do Ribeira foi a mineração e extração de chumbo. Ainda persistem resíduos na região e, caso a barragem seja construída, todo o rio pode ser contaminado, colocando em risco a vida das populações ribeirinhas, além dos animais e peixes.

Além disso, um fato pouco conhecido são os danos que a barragem causaria ao Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape-Cananéia-Paranaguá. As cidades de Iguape, Ilha Comprida, Pariquera-Açu e Cananéia recebem grande quantidade de sedimentos e nutrientes dos rios da região, em particular do rio Ribeira de Iguape.

Finalmente, os planos da CBA não se restrinjem à construção da UHE Tijuco Alto. Mais três usinas seriam construídas.

Arte na periferia

Foto aérea de área da Mata Atlântica na qual a Casa de Cultura Santa Tereza luta para que seja criado um Parque Ecológico; 
no lugar, o governo tucano pretende construir prédios do CDHU - Fotos: Divulgação

A atuação da Casa de Cultura Santa Tereza levou à diminuição da criminalidade em Embu(SP)

Rui Kureda de Embu (SP)

Muitos moradores de Embu (SP) consideravam o bairro de Jardim Santa Tereza um local violento, com elevado índice de criminalidade. No final dos anos de 1980, Anivaldo Ferreira, funcionário da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), desafiou essa realidade. E pôs em prática um sonho: realizar um trabalho cultural voltado a adolescentes e jovens da periferia, para resgatá-los da rota do crime, da violência e das drogas, por meio da valorização da arte, da cultura e da cidadania.

Inicialmente, tentou realizar um trabalho a partir dos mecanismos da Febem, mas não teve sucesso.
Disposto a levar adiante seu projeto de qualquer maneira, Anivaldo não desistiu. Principalmente, porque percebia que muitos dos internos com os quais trabalhava moravam em Santa Tereza.

Em 1992, viu sua oportunidade chegar. Ocupou um terreno ocioso e instalou ali uma barraca de lona e plástico. Trabalhava de noite na Febem e, durante o dia, dedicava-se a colocar em prática suas idéias.

Na barraca, começou a realizar atividades de teatro popular com dezenas de meninos das “áreas de risco”, das áreas mais violentas e perigosas. Aos poucos, com seu salário foi erguendo paredes, iniciando a construção do que viria a ser a Casa de Cultura Santa Tereza, com 250 metros quadrados e três andares.

RELAÇÃO COM A COMUNIDADE

Até consolidar o trabalho da entidade, muitas dificuldades tiveram que ser enfrentadas. E muitas etapas tiveram que ser cumpridas. A relação com a comunidade local foi uma delas.

Inicialmente, houve estranheza por parte dos moradores. Mas à medida que a Casa de Cultura ia se estruturando, a comunidade percebeu a importância do trabalho de Anivaldo. Afinal, as crianças do bairro tinham atividades para fazer, assistiam a peças, participavam de oficinas de arte. Antonio Maximino dos Santos, morador do bairro, diz que a Casa de Cultura representou “uma evolução para o bairro”, ajudando crianças e jovens.

O trabalho também chamou a atenção de outros setores, inclusive empresas, pequenos comerciantes, que passaram a colaborar e oferecer suporte. A empresa Atotech, que atua no ramo de química e petroquímica, contribuiu para ampliar a Casa de Cultura. Viviane Neres, da diretoria da Casa de Cultura, ressalta a importância dessa relação com a comunidade. Para ela, é essencial para o desenvolvimento do trabalho, pois a participação dos moradores do bairro faz com que deixem de ser apenas beneficiários das atividades.

ATIVIDADE PARA A INCLUSÃO

Com o passar do tempo, a Casa de Cultura foi se consolidando e colhendo frutos. O número de atividades e eventos oferecidos aumentou gradativamente. E mais pessoas se integraram ao trabalho voluntário.

Zeus, outro morador do bairro, relata que, graças à Casa de Cultura, “muitas crianças deixaram as ruas e escaparam do caminho das drogas e do crime”. E, segundo ele, as atividades e eventos foram, aos poucos, despertando um interesse maior da população em relação às artes.

Esses resultados positivos foram aparecendo gradativamente. Professores notavam que meninos e meninas que participavam de oficinas e cursos da Casa de Cultura tinham um rendimento escolar melhor. Muitos jovens conseguiam um lugar no mercado de trabalho graças a cursos oferecidos pela Casa, como o concorrido curso de informática.

Para Vanessa Aderaldo de Souza, também diretora da Casa de Cultura, esses resultados são conseqüência da fi losofia adotada, que promove simultaneamente inclusão social e cultural, além do despertar de uma consciência crítica.

Hoje, mais de 400 crianças e adolescentes participam dos cursos e oficinas oferecidos pela Casa de Cultura. São dezenas de opções, abrangendo atividades como capoeira, arte em madeira, artes plásticas, canto coral, break, fotografia, teatro infantil, redação, corte e costura, informática, ginástica aeróbica, bijuteria, bordado, entre outras.

FEIRA DE ARTES

Uma das principais atividades da Casa de Cultura é a Feira de Artes, que ocorre todos os anos. A primeira ocorreu em 2000. Com barracas ocupando várias ruas do bairro, a Feira oferece atividades diversas, com vários palcos onde se alternam grupos de rock, hip hop, música eletrônica, MPB. A 1ª Feira de Arte foi um sucesso, conseguindo atrair mais de dez mil pessoas.

Desde então, tornou-se uma tradição. As feiras, com o passar dos anos, tornaram-se mais atrativas, contando com a participação ampla de artistas da região e de outras cidades. E também o público aumentou. Cerca de 70 mil pessoas, segundo dados da Polícia Militar, participaram da 6ª edição.

AÇÕES POLÍTICAS

Mas a Casa de Cultura também vai além de atividades artísticas. É o próprio Anivaldo quem conta que, em 2004, preocupados com o desemprego na cidade, os participantes da entidade decidiram promover mobilizações contra o desemprego. Junto com organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Consulta Popular, lançaram o Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) na cidade, e iniciaram uma série de mobilizações.

Envolvendo centenas de pessoas, reivindicam do poder público local soluções para o desemprego e subsídios para capacitar trabalhadores a se integrar no mercado de trabalho. E denunciam a farsa da Frente de Trabalho que, segundo Anivaldo, não passa de “trabalho semiescravo”.  Além dessa luta, a Casa de Cultura integra a luta pela criação do Parque Ecológico, uma reivindicação antiga da comunidade. Em 2000, a luta mobilizou centenas de pessoas que realizaram um “abraço à Mata”, chamando a atenção para a necessidade de preservação de uma importante área da Mata Atlântica.

Essa luta continua, e tem como alvo imediato impedir que o governo do Estado construa prédios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Anivaldo afirma que o governo e a direita tentam colocar contra o movimento os sem-teto que seriam beneficiados pelo CDHU. Para ele, é preciso lutar por “moradia de qualidade, mas essa luta não pode ser feita às custas da degradação ambiental”.

PERSPECTIVAS

Com tantas conquistas ao longo de anos de luta e sacrifício, Anivaldo Ferreira ainda tem mais planos. Primeiro, pensa que é necessário consolidar a Casa de Cultura, formando e capacitando mais pessoas que levem adiante o trabalho. E acha que é fundamental que iniciativas como a Casa de Cultura proliferem, que sejam criadas mais entidades voltadas para a inclusão social por meio da cultura e da arte.

Pretende ainda transformar a Feira de Artes em atividade permanente. A cidade de Embu das Artes é reconhecida pelo artesanato. Para ele é necessário que se crie também na periferia uma Feira de Artes permanente, com a participação dos moradores dos bairros de Embu.

E muitos outros sonhos estão na mente de Anivaldo e dos membros da Casa de Cultura. Numa situação marcada pela exclusão social e cultural, em que a desilusão prevalece sobre a esperança, iniciativas como as promovidas pela Casa de Cultura são uma inspiração para outras iniciativas populares. E, principalmente, uma prova viva de que a esperança não morreu.
 

PSOL: equívocos e recuos

Revolutas No20 – Março de-2006

A resolução aprovada pela última reunião da Direção Nacional (DN) do PSOL tem gerado polêmica e preocupação em amplos setores da militância. E com razão, pois representou um retrocesso em muitos aspectos. Discutimos alguns pontos que nos parecem ser as mais importantes e preocupantes.

 Nacional em vez de Congresso A decisão de realizar uma Conferência Nacional em vez de Congresso repercutiu como um balde de água fria sobre a militância.

Desde janeiro do ano passado, quando se realizou o Encontro Nacional em Porto Alegre durante o Fórum Social Mundial, a realização do Congresso esteve no centro da agenda do partido. Temas relacionados ao Congresso, estatuto, programa, conjuntura e tática, tática eleitoral, seriam debatidos pelo conjunto da militância e decididos em um Congresso democrático.

Mas nos últimos meses, mesmo com a divulgação de teses e a realização de debates dentro do partido, vinham crescendo os rumores de que não haveria mais Congresso. Em março a Executiva aprovou uma resolução que limitava a pauta do Congresso à discussão eleitoral.

E, finalmente, no dia 23 de abril a DN aprovou a proposta apresentada pela Executiva de realizar, em vez de Congresso, uma Conferência Nacional, com delegados eleitos na proporção de 1 para 30. Se o Congresso fosse realizado o critério seria de 1 delegado para 10 militantes.

A principal justificativa para essa decisão é de que não haveria condições políticas para a realização de um Congresso, uma vez que não haveria uma unidade política interna. Mas esse argumento é equivocado.

A ausência de unidade e a persistência de relações tensas entre correntes internas, não podem ser resolvidas se não houver um processo de construção de unidade a partir de um debate político democrático e fraterno. E, por sua vez, tal debate não é possível sem instrumentos e instâncias adequadas.

Se persistir a atual situação interna do partido, sem instâncias e mecanismos partidários que garantam um debate democrático, a tendência é que as tensões continuem e se agravem.

O I Congresso, além das inúmeras decisões políticas que deveria discutir e aprovar, teria ainda um papel determinante de estabelecer o patamar de unidade política atual e as instâncias e mecanismos que possibilitem um debate democrático e fraterno.

Assim, a ausência de unidade é um argumento pró-Congresso, e não contra o Congresso.

Além disso, o critério para eleição de delegados é excludente.

Não permitirá uma participação ampla da militância partidária. Inviabiliza a participação de centenas de núcleos, agrupamentos pequenos e militantes independentes. Camaradas que, exatamente, vinham fazendo a discussão da pauta original do Congresso. É um duplo desrespeito.

E, por fim, fica a questão.

Qual o papel e a competência da Conferência Nacional, uma instância que nem sequer está prevista no Estatuto partidário? 2. A Frente de esquerda A resolução da DN reafirma a formação de uma frente eleitoral composta por PSOL, PSTU e PCB. Mas ao mesmo tempo toma decisões que contradizem essa política.

A indicação de César Benjamin como candidato à vice-presidência causou desconforto e tensão, principalmente com o PSTU, que pleiteia a vice-presidência.

Porém, não se trata simplesmente de uma guerra de nomes. E saim de método.

Uma frente política eleitoral deve funcionar de maneira democrática, sem imposições de um partido sobre os demais. A discussão programática, o perfil da campanha, devem ser debatidos entre os partidos da frente, que, com base num amplo debate, envolvendo as suas respectivas militâncias, devem definir os nomes para vice-presidente, senado, etc.

O que está ocorrendo é que, em primeiro lugar, a condução da frente está sendo feita de maneira equivocada, em que o PSOL assume uma condição hegemonista, enquanto os demais partidos são relegados à condição de atores coadjuvantes.

E, em segundo lugar, erra ao estabelecer uma discussão sobre os nomes antes de definir os aspectos políticos da campanha (plataforma, perfil político da campanha).

Além disso, a resolução apresenta passagens vagas, de leitura dúbia, que abrem brechas para alianças regionais com partidos que não apresentam o perfil político adequado a uma campanha eleitoral de combate ao neoliberalismo e o imperialismo, com corte classista.

Abre espaço para alianças com partidos como o PDT que abriga a reacionária Força Sindical, e o PPS de Roberto Freire, que apoiou o governo FHC. Partidos que dificilmente poderiam ser chamados sequer de progressistas.

Se há setores nas bases desses partidos que estejam em processo de ruptura pela esquerda, devemos sim procurálos para que assumam a ruptura política com esses partidos (ou outros) e encampem a nossa plataforma.

Mas se isso ocorrer será uma exceção, e não a regra.

A luta das comunidades contra a Barragem do Tijuco Alto

Revolutas No 19 – Março de 2006

Há quase 20 anos os quilombolas, índios, populações ribeirinhas do Vale do Ribeira e o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) têm resistido às investidas do empresário Antonio Ermírio de Moraes.

Ele quer construir uma barragem em Tijuco Alto, que fica próximo à fronteira com o Paraná. Por conta da luta e das campanhas, Antonio Ermírio não conseguiu realizar o seu sonho de ter uma usina para gerar energia só para a sua empresa, a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA).

A última vez que a CBA teve o licenciamento ambiental negado foi em 2003. Mas a empresa não desistiu. Investiu mais dinheiro e fez mudanças no projeto para amenizar o impacto ambiental.

Em outubro do ano passado, encaminhou ao IBAMA novos documentos.

O parecer do IBAMA pode sair nas próximas semanas.

Um inimigo declarado do meio ambiente, das comunidades tradicionais e dos pobres Antonio Ermírio de Moraes é bastante conhecido por suas posições políticas de direita. Tucano convicto, apóia hoje o nome de Alckmin para a Presidência da República. Mas também é conhecido por sua cruzada contra os licenciamentos ambientais, que para ele não são mais que obstáculos para o “progresso”. Certamente, ele só está pensando no progresso dele e de suas empresas.

O pior é que não é se trata apenas da construção de uma barragem. Há ainda mais 3 projetos de barragens no Vale do Ribeira. Caso Ermírio consiga a licença para construir a Barragem de Tijuco Alto, o caminho estará aberto para as demais.

A catástrofe anunciada Para começar, o Rio Ribeira do Iguape é o último grande rio do Estado de São Paulo que não tem barragens. A barragem inundaria uma área enorme no coração da Mata atlântica, com impactos ambientais enormes: perda de paisagens, diminuição de peixes e animais, assoreamento, contaminação das águas devido a resíduos de mineração realizada em períodos anteriores (em especial, chumbo), desmatamento de mais de 5 mil hectares, inundação de centenas de cavernas e de sítios arqueológicos.

Além disso, a barragem afetaria diretamente a vida de milhares de pessoas que vivem na região.

São pequenos agricultores que serão expulsos da região, impossibilitados de assegurarem seu sustento.

Racismo ambiental Na região existem mais de 50 m e i o a m b i e n t e R.Polly quilombos, sendo que alguns já conseguiram a titulação de suas terras. Desse total, o Movimento dos Ameaçados por Barragens (MOAB) estima que cerca de 37 quilombos, situados em 5 municípios do Vale do Ribeira, serão atingidos direta ou indiretamente pelas obras pretendidas por Antonio Ermírio de Moraes.

Esse quadro caracteriza, de modo inquestionável, um caso de “racismo ambiental’. Segundo o sociólogo Robert Bullard, o conceito “racismo ambiental” se refere a “qualquer política, prática ou diretiva que afete ou prejudique, de formas diferentes, voluntária ou involuntariamente, a pessoas, grupos ou comunidades por motivos de raça ou cor. Esta idéia se associa com políticas públicas e práticas industriais encaminhadas a favorecer as empresas impondo altos custos às pessoas de cor.” (“Ética e Racismo Ambiental”).

Truculência e mentiras Para conseguir apoio aos seus projetos, Ermírio usa a velha tática da mentira, afirmando que as barragens trarão “desenvolvimento”.

Ao mesmo tempo pressiona famílias a venderem a suas terras à CBA, gerando um clima de terror e insegurança entre as populações locais. Ele demonstra que está disposto a qualquer coisa para construir as barragens.

Ampliar a resistência No Vale do Ribeira, vários movimentos sociais, comunidades tradicionais, o MOAB e sindicatos estão resistindo aos ataques de Antonio Ermírio de Moraes.

E a solidariedade na luta tem dado certo. Em manifestação na cidade de Registro, em novembro passado, comunidades guarani e quilombolas do interior e da faixa litorânea do Vale do Ribeira caminharam juntas pelas principais avenidas da cidade, exigindo a titulação de seus territórios e para protestar contra a construção de barragens no Ribeira.

Mas é preciso criar um movimento muito mais amplo, em todos os estados e municípios do País para denunciar os projetos de Antonio de Ermírio de Moraes e exigir que o IBAMA ponha um fim definitivo às suas pretensões.

Consideramos que esta é uma campanha fundamental que deve ser implementada o mais rápido possível. Conclamamos a todas e todos a participar dessa luta, seja de que forma for. Qualquer colaboração, qualquer atividade, é muito importante.