Cuba: existe socialismo?

Este texto foi escrito em 2008, e a versão não foi revista ou editada. Mas apesar de suas claras imperfeições e lacunas, decidi compartilhá-lo. Afinal, o regime cubano é ainda visto por muitos como sendo “socialista” ou “Estado operário” e mantém ainda intacta a sua aura revolucionária, ao contrário da arquiestalinista Coreia do Norte que, apesar de ser mais coerente com o “modelo” stalinista ortodoxo da época da Guerra Fria, conta com poucos defensores. Enfim, considero importante retomar o debate sobre a “natureza” desses regimes, pois está relacionado diretamente ao debate estratégico.

A renúncia de Fidel Castro trouxe à berlinda o debate sobre Cuba e sobre o próprio papel do dirigente revolucionário cubano. Foi capa de três revistas de grande circulação, sendo que a Veja, notória por sua linha assumidamente conservadora, foi a que expressou de maneira mais clara o ódio das classes dominantes com a sua chamada: “Já vai tarde”. Esse ódio é bastante compreensível, pois Cuba vem resistindo há 50 anos ao boicote econômico e aos ataques do imperialismo norte-americano. E, a despeito de todas as dificuldades e sacrifícios, o povo cubano veio apoiando, ao longo dessas cinco décadas, o governo de Fidel Castro, dirigente da revolução que libertou o país da condição de “bordel” dos Estados Unidos.

Diante da luta titânica do povo cubano contra os Estados Unidos, todos os socialistas sempre se posicionaram de maneira firme e inequívoca em defesa de Cuba. Porém, essa mesma unanimidade na esquerda não existe quando a questão é a natureza do regime cubano. E isso não é contraditório, pois o apoio de Cuba diante do imperialismo não pressupõe a concordância com o regime cubano e nem com a definição de que é um país socialista.

A revolução que derrubou Fulgencio Batista em 1959 não foi uma revolução socialista. E isso não é um julgamento que estamos fazendo posteriormente. Na ocasião nem os próprios dirigentes revolucionários assumiam a condição de comunistas, e não tinham intenção de lutar pela construção de um regime socialista em Cuba. Pelo contrário, Fidel fazia questão de afirmar, logo após a revolução, que não era comunista, e dizia que a revolução cubana era “verde oliva” e não “vermelha”. Aliás, o papel do Partido Comunista Cubano no processo revolucionário cubano despertava grande desconfiança em líderes da guerrilha, como Che Guevara.

Mas apesar de tais declarações, o governo estadunidense não podia aceitar o novo regime que, mesmo não se assumindo como comunista, expressava uma política radical, de independência e soberania nacional, chocando-se com a política reacionária e militarista dos EUA em plena “Guerra Fria”. Um mundo bipolar, em que dificilmente um país podia se manter neutro, em cima do muro.

Em entrevista a Louis Wiznitzer, enviado do Globo, no dia 24 de março de 1960, Fidel declarou:

“Eu tinha a maior vontade de entender-me com os Estados Unidos. Até fui lá, falei, expliquei nossos objetivos. (…) Mas os bombardeios, por aviões americanos, de nossas fazendas açucareiras, das nossas cidades; as ameaças de invasão por tropas mercenárias e a ameaça de sanções econômicas constituem agressões à nossa soberania nacional, ao nosso povo”.

E foi a reação norte-americana o grande fator que levou Cuba a integrar o bloco capitaneado pela União Soviética.

O anúncio de que Cuba estava iniciando a construção de um regime socialista, com o apoio do bloco soviético, teve um tremendo impacto no mundo todo, em particular na América Latina. Para os EUA era uma situação intolerável.

A União Soviética (URSS) era, na época, a grande referência de socialismo. Contudo, já naquela época o regime soviético era um tema polêmico na própria esquerda socialista e revolucionária. Embora, a influência e o prestígio da URSS se devesse ao fato de ter sido a primeira revolução socialista vitoriosa da história, com a revolução de 1917, há muito tempo não havia qualquer elo entre os ideais e a política dos dirigentes soviéticos e os ideais e a política que estiveram presentes na revolução dirigida por revolucionários como Lênin e Trotsky. Desde a morte de Lênin, a expulsão e exílio de Trotsky, profundas transformações ocorreram na URSS, dirigidas por Stalin. Em vez de um regime radicalmente democrático, baseado no poder a partir de baixo dos conselhos operários (sovietes), instalou-se um regime centralizador, autoritário e repressivo, em que as decisões eram impostas do topo. O regime stalinista era um regime de partido único, sem liberdades, em que o planejamento econômico não era determinado pelas necessidades sociais, mas pelas definições da burocracia que controlava o poder. E a política stalinista abandonava o internacionalismo proletário, e em seu lugar se estabeleceu uma política externa em que tudo era subordinado à defesa da “pátria socialista”, mesmo que isso significasse uma política de conciliação de classe com a burguesia e de traição aberta como nos casos da Itália, França e Grécia, logo após o fim da II Guerra Mundial, entre outros casos.

O líder soviético na época da revolução cubana era Nikita Kruschev que no XX Congresso do Partido Comunista da URSS em 1956, no momento em que assumiu o poder, denunciou alguns dos crimes de Stalin e criticou o “culto à personalidade”. Mas o caráter do “degelo” e a política de Kruschev ficaram bastante claros, meses após o seu discurso em que denunciou os crimes de Stalin. Na Hungria havia surgido uma revolta operária e popular que se voltava contra a burocracia local. Não era uma revolta pela “restauração” do capitalismo, mas sim contra a presença soviética no país e pelo “socialismo verdadeiro”. Como na Rússia de 1917, surgiram conselhos operários que expressavam a auto-organização autônoma e independente da classe trabalhadora. A resposta de Kruschev foi o envio de tanques para esmagar impiedosamente aquele processo revolucionário que ficou conhecido como a “revolução húngara”.

Assim, o “modelo” socialista soviético era o modelo de um regime ditatorial unipartidário e monolítico, que nada tinha a ver com o socialismo revolucionário. E o socialismo cubano foi construído também nestes moldes, de cima para baixo. É claro que havia um apoio popular ao governo revolucionário, pois o país recém havia se libertado da opressão do governo reacionário de Batista, e o povo estava firme na sua decisão de não aceitar as agressões e ameaças do imperialismo norte-americano do qual Fulgencio Batista era um verdadeiro serviçal.

Durante os anos 1960 Cuba realizou uma transição, integrando-se ao bloco soviético e adaptando a sua economia, a organização política e social de acordo com esse modelo. Se após a revolução havia discussões sobre a necessidade de uma diversificação econômica, esta deu lugar a uma política econômica que se alicerçava nos tradicionais produtos de exportação, sobretudo o açúcar. De país dependente dos Estados Unidos, Cuba se tornou em um país dependente da URSS.

A ausência de democracia e de liberdade também se tornou uma característica do regime cubano. Já entre 1961 e 1965 perseguições, prisões e repressão levaram ao aniquilamento do Partido Obrero Revolucionario (Trotskista) e seu jornal Voz Proletária. Embora tenham apoiado e contribuído com a revolução cubana, os trotskistas cubanos foram acusados de “contra-revolucionários”. Um processo tipicamente stalinista.

Além disso, é preciso assinalar outros aspectos da ausência de liberdade, como o caráter homofóbico do regime cubano. Desde o início os homossexuais cubanos foram perseguidos impiedosamente. Também não são tolerados quaisquer movimentos, não apenas políticos ou culturais autônomos, sob pena de repressão. Mesmo o movimento hip hop cubano sofreu perseguições até o reconhecimento oficial do hip hop como “autêntica” manifestação cultural cubana e a criação da Agência Nacional do Rap. Um reconhecimento condicionado à aprovação e controle estatal…

Durante as décadas seguintes Cuba se afirmou como referência política, principalmente na América Latina. Um exemplo trágico foi a influência do foquismo, inspirado pelo livro de Régis Debray que procurou sistematizar a experiência revolucionária cubana. Uma estratégia militarista baseada na guerrilhas, em que o trabalho de organização e de desenvolvimento da consciência de classe proletária era secundarizada se não inexistente, passou a exercer enorme influência na América Latina, com resultados desastrosos.

No Brasil, essa influência foi acentuada pelo fracasso da estratégia nacional-reformista do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Inúmeras organizações optaram pela luta armada, mas mantendo o essencial do programa pecebista, que preconizava uma revolução nacional, democrática e popular, em vez de uma revolução socialista e proletária. É dessa época uma concepção ainda vigente em setores da esquerda, de que a diferença entre a política revolucionária e a política reformista estaria no método e não no conteúdo político da estratégia e da tática.

A crise do stalinismo em escala internacional, com a queda do Mudo de Berlim e o colapso da URSS, teve um impacto profundo sobre Cuba, obrigando o país a enfrentar uma conjuntura adversa, de globalização neoliberal e predomínio ideológico do neoliberalismo, em uma situação de isolamento político. A economia cubana sofreu reajustes que significaram uma abertura parcial para o mercado internacional, como a promulgação da Lei de Inversões Estrangeiras de 1995, criando “empresas mistas”, controladas pelo capital estrangeiro, o fim do monopólio estatal do comércio exterior permitindo que as empresas, estatais e mistas, façam seus negócios de maneira direta e livre. Como resultado, inúmeras empresas estrangeiras passaram a atuar em solo cubano, através das empresas mistas e de joint-ventures. A ETECSA, companhia telefônica de Cuba, foi privatizada e vendida ao Grupo Domos, do México, em parceria com a italiana Stet. O turismo em Cuba conheceu, em particular, um grande crescimento, trazendo divisas para o país.

Entretanto, todas essas mudanças também trouxeram problemas sérios, como o aumento da desigualdade social, o surgimento do mercado negro e da prostituição.

É preciso reafirmar o que foi dito no início deste texto. Qualquer socialista tem a obrigação de defender Cuba e seu povo da ameaça imperialista. Mas esse apoio não pode significar um apoio político incondicional ao regime cubano. E muito menos adotar uma visão de que, apesar dos problemas, o socialismo existe em Cuba.

Muitos podem argumentar que não existe um “modelo” de socialismo. E que o socialismo cubano seria um socialismo peculiar tanto às características econômicas, políticas e culturais de Cuba, quanto ao processo específico da revolução cubana.

É verdade, não é possível e seria incorreto definir um modelo. Da mesma forma que o surgimento e a consolidação do capitalismo em escala planetária expressaram diferenças significativas de país para país. Contudo, o modo-de-produção capitalista tem características e traços essenciais que são comuns, como a acumulação de capital, a exploração de classe, a ausência de uma verdadeira democracia que possibilite um real controle social sobre a vida da sociedade.

Da mesma forma, o socialismo tem pressupostos fundamentais, todos ausentes em Cuba. Não há democracia real, nem uma participação efetiva das massas nas decisões. O regime cubano sempre foi um regime para a população trabalhadora, e não um regime da população trabalhadora.

Qualquer planejamento econômico socialista exige a democracia direta da população através de seus organismos de auto-governo. Do contrário, as definições e decisões cabem apenas a uma camada social que determina o que e quanto deve ser produzido, determina o salário a ser pago aos trabalhadores e define o destino do excedente econômico.

A democracia é um pressuposto para que a propriedade seja não meramente estatal, mas social. Sem democracia, a propriedade estatal está sob controle da burocracia que controla e domina o aparelho estatal.

Portanto, não é possível dizer que Cuba é socialista. Os ganhos da revolução de 1959 estão presentes ainda na consciência de amplos setores da população cubana. E as melhorias notáveis em campos como a educação e a saúde são fatos inquestionáveis, mas que de maneira alguma significam que exista um regime socialista em Cuba.

O regime de Fidel conseguiu sobreviver a 5 décadas de cerco. Esse fato se deve ao apoio do povo à revolução cubana, ao fato de que a revolução de 1959 pôs um fim à condição de “bordel dos EUA” e conquistou a independência nacional. Mas por mais importantes que sejam todas essas conquistas, o regime cubano está longe de ser um regime socialista.

Quais serão os rumos do novo governo de Raúl Castro? Esta é a grande pergunta que tem sido feita. Aparentemente, Raúl parece ser favorável a maior abertura da economia cubana. E já vem buscando aproximação com a China, além das parcerias estabelecidas com países latino-americanos como o Brasil, Venezuela e Argentina. Mas independente do que nos reserva o governo de Raúl, o fato é que não existem muitas opções: ou o aprofundamento das reformas pró-Mercado ou o socialismo. Quanto ao caminho do socialismo, este dependerá não do regime de partido único atual, mas sim do protagonismo e da ação da classe trabalhadora e dos pobres de Cuba.

Estado e Revolução: o retorno

Revolutas No 26 – julho de 2009

A crise trouxe novamente o debate  sobre a estratégia. Um debate crucial que articula temas como o programa, o papel do Estado, política de alianças, os instrumentos e os métodos para concretizar os objetivos almejados. Tais questões pressupõem, por sua vez, uma análise da realidade que determinará os objetivos e tarefas a serem realizados. Essa discussão mal começou. Mas podemos encontrar algumas visões em textos e livros, como o livro “A Nova Toupeira” de Emir Sader e nas teses que serão debatidas  no II congresso do PSOL. 

Não pretendemos – e nem poderíamos – discutir tais questões aqui. Mas queremos chamar a atenção para o retorno de posições que propõem o fortalecimento do papel do estado, conferindo-lhe um papel decisivo como “indutor de um novo modelo de desenvolvimento, que aponte para a construção do socialismo”, segundo uma das teses congressuais. Ou ainda, como defende outra tese, a defesa de  “construção de um Estado democrático e forte” como um dos eixos programáticos com o “objetivo ampliar as capacidades e forças em sua relação com o mercado e subjugando-o”.

Tais posições não são novas. Mas a diferença é que nos dias atuais há a experiência dos governos de esquerda da América Latina (AL), que tem se constituído em paradigmas e referências para significativas parcelas de militantes dos movimentos sociais e organizações de esquerda.

Inconsistências

Qualquer suposição de que se possa controlar o estado e colocá-lo a serviço de políticas que favoreçam a população pobre e criem condições para avançar rumo ao socialismo, deve responder algumas questões fundamentais. Uma delas é como chegar, e por quais vias, ao controle do atual estado? Talvez a resposta óbvia, tendo em conta os processos na Venezuela e demais países, seja a via eleitoral.

Mas não se pode esquecer que os governos de esquerda  da AL foram produtos de circunstâncias concretas.  Durante o primeiro governo de Chavez não havia uma “revolução bolivariana” em curso. O marco do seu surgimento foi o amplo movimento de massas que salvou Chavez dos golpistas que o haviam seqüestrado em 2002. Da mesma forma, na Bolívia, a eleição de Morales em 2005 expressou a radicalização da grande revolta popular que em 2004 obrigou Sanchez de Lozada a fugir do país.

Dois aspectos merecem ser considerados. Primeiro, que os resultados dos processos latino-americanos não podem ser analisados em uma relação causal, ou seja, não podem ser considerados como conseqüências inevitáveis, uma vez que refletiram situações e correlações de força específicas àquelas sociedades. Segundo, qualquer generalização daquelas (e outras) experiências – produtos de circunstâncias concretas – em táticas ou caminhos a serem perseguidos é temerária, uma vez que se leva a implantar políticas que não correspondem  à realidade concreta do Brasil. Foi o caso das guerrilhas urbanas e rurais que tentaram repetir aqui e na AL uma estratégia que ocorreu em Cuba em uma situação completamente específica e atípica. É preciso observar o que é universal e particular em cada processo.

A idéia de que a partir do controle do estado se possa implementar um “novo modelo de desenvolvimento” exige que se explicite o que é  esse “novo modelo”. E, independente disso, cabe lembrar que ganhar o governo não significa ter o controle do estado. No caso do Brasil, o estado – e a própria estrutura social - é muito maior e extremamente mais complexo que em qualquer outro país da AL. As dificuldades seriam muito maiores, e qualquer política socializante envolveria a oposição não só da direita e do grande capital nacional e estrangeiro, mas da burocracia estatal, da mídia, dos parlamentos estaduais e locais, de setores significativos da classe média e do extenso aparelho repressivo que engloba as Forças Armadas, as Polícias Militares e Civis estaduais.

Por fim, é necessária uma boa dose de realismo ao analisarmos a situação da Venezuela e outros países latino-americanos. Não podemos nos ater aos governos, mas sim enxergar o todo, em especial a situação da classe trabalhadora e dos movimentos sociais. Surpreendentemente, Sader é realista quando afirma que aqueles governos são governos anti-neoliberais, mas que ainda não podem ser considerados anticapitalistas. Ele está correto.

Com relação ao governo Chavez e os demais governos, não é possível qualquer apoio acrítico e incondicional. Apoiamos as suas medidas progressistas, que confrontem o capital e o imperialismo, e que favoreçam a população. Mas não podemos apoiar medidas que tendem a apertar o controle  sobre os movimentos e a promover um papel cada vez mais centralizador do estado.

Portanto, para nós o fundamental é o fortalecimento da auto-organização e da consciência revolucionária da classe trabalhadora e dos explorados. É isso que possibilita a auto-emancipação dos trabalhadores, e não o fortalecimento do estado.

A natureza do estado

Por trás de tudo isso está o debate sobre a natureza do estado. Fala-se em tomar o estado, controlar o estado. Mas o estado não é uma “coisa” que possa ser tomada para que se modifique sua natureza conforme a vontade. A estrutura do aparelho de estado burguês expressa as relações sociais preponderantes no capitalismo, baseadas na exploração de uma classe majoritária na sociedade – a classe trabalhadora – por uma classe minoritária – a burguesia . O estado existe precisamente para manter e assegurar essas relações de exploração através dos seus vários mecanismos: parlamento, forças armadas, polícia.

É verdade que o Estado sofre mudanças. Assume formas e regimes políticos diferentes, mas até o limite da “ossatura institucional” que é o conjunto de instituições e mecanismos de poder que não são porosos à participação e controle social. Em outras palavras, o estado não pode ser modificado a ponto de garantir o controle social, com direito à eleição e revogação dos mandatos dos parlamentares, funcionários estatais, forças armadas e polícia. Emir Sader afirma que o estado é um “espaço em disputa”. Ele está errado. Só poderíamos admitir tal afirmação em termos parciais e limitados. Há espaços a serem disputados, mas não o núcleo duro do aparelho estatal. Mas ele e outros teóricos como Carlos Nelson Coutinho parecem convencidos de que é possível disputar e transformar o conjunto do aparelho de estado. Parece que muitas das lições trágicas proporcionadas por experiências históricas como o governo de unidade popular de Allende no Chile não foram aprendidas. Ou outras conclusões foram extraídas desses processos.

Para nós, as análises de teóricos como Marx, Rosa, Lenin, Trotsky e Gramsci – cuja obra do cárcere foi “seqüestrada” por Togliatti e o eurocomunismo – permanecem referências decisivas para a compreensão da natureza e do papel do estado burguês. E seus ensinamentos devem compor a base de qualquer estratégia revolucionária conseqüente que pressupõe a ruptura como capitalismo e a construção do socialismo como uma obra da maioria e não de uma minoria substitucionista que age “em nome” da classe trabalhadora ou da sociedade.

Conclusão

Finalmente, um aspecto fundamental decorre das experiências do chamado “socialismo real”. Naqueles países não havia mercado nem capital privado. A economia era controlada a partir de cima por uma burocracia que, tendo o estado sob seu controle, determinava todo o processo produtivo.  Esses regimes não caíram por conta de qualquer conspiração da CIA, mas sim por conta da dinâmica de suas economias que engendravam o mesmo tipo de contradições existentes no capitalismo de mercado. E seus governantes foram derrubados pelas mesmas massas cujos interesses supostamente representavam.

A forma estatal da propriedade não é, em si, superior à forma privada. Depende de que tipo de estado se fala, de quem controla esse estado e como se dá esse controle. Uma transição socialista só pode ser conduzida pela classe trabalhadora “alçada à condição de classe dominante”, o que significa não um Estado capitalista “forte”, mas um semi-estado, baseado em órgãos democráticos – os conselhos de trabalhadores e trabalhadoras da cidade  e do campo - que exercem o poder diretamente a partir da base da  sociedade.

Defender essa perspectiva revolucionária não nos permite alimentar quaisquer veleidades sobre controlar o estado burguês para avançar rumo ao socialismo. Mesmo que tais políticas sejam chamadas de “táticas”, não o são. Afinal, o stalinismo e os Partidos Comunistas também defenderam “táticas” - como a visão etapista de revolução e a “tática” da frente popular - que conduziram a derrotas trágicas que custaram não apenas a vida de milhões, mas a dramáticos retrocessos na luta pela emancipação humana.

As ONGs transacionais em xeque

Debate  - Temístocles Marcelos e Rui Kureda

HÁ ALGUM tempo, o papel das ONGs transnacionais, em especial na Amazônia, tem sido objetode polêmica. A publicação de A ecologia política das grandes ONGs transnacionais conservacionistas, de Antonio Carlos Diegues (org.), professor do Programa de Pós-graduação em Ciência Ambiental da USP (PROCAM), traz uma contribuição importante a esse debate. Infelizmente, o livro não teve ainda o impacto merecido.

A coletânea traz textos escritos por diversos autores que abordam diferentes aspectos das fi losofi as e práticas de ONGs como a The Nature Conservancy (TNC), Conservação Internacional (CI) e a WWF. Ao longo do livro, somos confrontados com análises críticas, relatos e denúncias contundentes que não podem ser ignoradas.

Os títulos dos textos que compõem a coletânea dão uma idéia do foco do livro: “Um desfi o aos conservacionistas”; “Por dentro da TNC – Nature Conservancy: Arrebata bilhões”; “Filantropia faz ativos em parceria com as corporações”; “Refugiados da conservação”; “Expulsão para a Conservação da Natureza: Uma visão global”. O livro incide principalmente sobre as estratégias conservacionistas das grandes ONGs transnacionais, em particular da WWF (World Wildlife Fund), da CI (Conservation International) e da TNC (Nature Conservancy).

Estratégias que, como sabemos, têm exercido grande influência nas políticas públicas de vários países ao redor do mundo, sobretudo através do incentivo à criação de áreas protegidas integrais, onde as comunidades tradicionais têm sofrido forte impacto em seu modo de vida e cultura, quando não são expulsas ou deslocadas.

É exatamente essa influência o fato mais preocupante. Afi nal, são ONGs cujos laços com corporações transnacionais, muitas delas com assentos nos seus conselhos consultivos, são notórias.
A dimensão da influência e do impacto dessas estratégias é evidenciada pelos números citados por Diegues em sua Introdução. Atualmente existem “mais de 100 mil dessas áreas protegidas no mundo, muitas de proteção integral, cobrindo cerca de 20 milhões de km², superfície equivalente a do continente africano. (...) calcula-se que entre 10 a 14 milhões de pessoas foram expulsas dessas áreas, incluindo povos indígenas e tradicionais.

No Brasil, a superfície de áreas protegidas na Amazônia já supera os 10% do território (...)”.
Sem dúvida, o livro apresenta questões cruciais, com argumentos sérios e fundamentados.
Só esse fato é sufi ciente para suscitar um debate amplo envolvendo ONGs ambientalistas e demais organizações e movimentos sociais.

Questões de fundo

É verdade que, no livro, o Brasil está praticamente ausente. Mas isso não nos exime da tarefa de averiguar, pois as ONGs transnacionais adotam fi losofi as e práticas coerentes no Brasil ou em qualquer outro país, ainda que adaptadas às especifi cidades nacionais. Ademais, é notório que essas ONGs têm uma influência significativa no Brasil, o que nos leva a concordar com Diegues sobre a necessidade de pesquisar “a ação dessas grandes ONGs presentes no Brasil, suas estratégias e práticas conservacionistas, seus impactos sobre as políticas dos órgãos públicos, das quais participam ativamente, como é o caso do Projeto ARPA, os programas de identificação de áreas prioritárias para a conservação e, sobretudo, sobre as populações tradicionais, cujos territórios foram transformados em áreas de proteção integral com consequências semelhantes às que foram descritas por vários trabalhos desta coletânea”.

Além da ARPA, outro exemplo de sua infl uência é a participação dessas ONGs no Conselho Consultivo recém-formado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Não se trata de transformar as citadas ONGs em réus. Mas sim de realizar uma refl exão crítica e uma avaliação das políticas e práticas não só das ONGs transnacionais, mas do conjunto do movimento socioambientalista.

Afinal, apesar de conquistas e avanços logrados nos últimos anos, os reveses têm sido muitos.
Lembremo-nos “apenas” das derrotas sofridas no CTNBio em torno da liberação dos transgênicos e dos enormes impactos causados pelas grandes obras implementadas a toque de caixa.

Outro tema crucial é a delimitação dos papéis e da relação entre os principais atores e segmentos: o poder público, os agentes do mercado e os representantes da sociedade civil. Não são poucos os planos e projetos que, em nome de causas nobres e sob o rótulo de “parceria”, estabelecem uma conciliação entre interesses antagônicos. Mas, em tais casos, quando as fronteiras entre o público e o privado desaparecem, já não se pode falar de “parceria” ou de “aliança”. As críticas presentes nos textos do livro de Diegues sugerem exatamente que por trás do conservacionismo de algumas ONGs pode estar a mão invisível de interesses estranhos à causa socioambiental.

Tais questões já vêm sendo debatidas, mas ainda de modo tímido e restrito. Não será hora de fazermos um debate aberto, colocando o dedo na ferida? Pensamos que sim. E, reafirmamos, o livro de Diegues é referência obrigatória. Deve ser lido e divulgado amplamente.

Temístocles Marcelos é membro da Executiva Nacional e coordenador da Comissão Nacional do Meio Ambiente da CUT;

Rui Kureda é militante ecossocialista e ex-assessor da Comissão Nacional do Meio Ambiente da CUT.

Para saber mais - Título: A ecologia política das grandes ONGs transnacionais conservacionistas Autor: Antonio Carlos Diegues (organizador) Editora: Nupaub – USP

Uma luta de classe - contra a Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto

Revolutas No 25 - Abril de 2008

A ocupação do Ibama de São Paulo no dia 12 de março uma ação importante, em um momento decisivo da luta contra a Usina Tijuco Alto, e obrigou o Ibama a negociar. Mas o foco principal não deve ser a mesa de negociações. Quais são as lições da ocupação e qual é o caminho capaz de levar a uma vitória sobre Antonio Ermírio?  No dia 12 de março centenas de manifestantes ocuparam o prédio do Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em São Paulo. A maioria veio do Vale do Ribeira, demonstrando a sua disposição em lutar contra a construção da UHE Tijuco Alto e manifestar sua indignação em relação ao parecer técnico favorável à obra divulgado semanas antes pelo órgão.

Uma indignação justa, pois o Ibama em seu parecer não havia levado em conta nenhum dos questionamentos e críticas apresentados nas Audências Públicas de junho passado.

Uma atitude criminosa, uma vez que a UHE servirá apenas gerar energia barata e abundante para a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), de propriedade de Antonio Ermírio de Moraes, o maior e mais rico empresário brasileiro.

Mas para o Vale do Ribeira a obra só trará pobreza e catástrofe, não só destruindo o ambiente, mas expulsando e afetando a vida de milhares de ribeirinhos, pescadores e quilombolas.

O Ibama negocia, mas...

Diante da ocupação, a direção do Ibama aceitou negociar com representantes das comunidades do Vale do Ribeira.

Ao final, comprometeuse a não emitir qualquer decisão em relação à viabilidade da Usina, sem antes avaliar os questionamentos que as comunidades apresentaram até hoje. Até o dia 17 de abril, estará acolhendo sugestões sobre o seu parecer técnico. E, além disso, comprometeu-se a realizar uma reunião pública no Vale do Ribeira.

O resultado da negociação foi considerado, com toda a razão, uma vitória por todos os participantes. Um canal de discussão foi aberto graças à mobilização e a ocupação da sede do Ibama de São Paulo.

Mas, ao mesmo tempo, o Ibama não cumpriu até este momento com a promessa de realizar uma reunião pública.

Reuniões para acertar a data foram sucessivamente desmarcadas.

Enquanto isso, o diretor de licenciamento do Ibama, Roberto Messias, expressa na Carta Capital o que realmente pensa a respeito. Para ele, os questionamentos são recorrentes e já haviam sido acolhidos nas Audiências Públicas.

E afirmou que o “Ibama analisou e aprovou Tijuco Alto”.

Essa e outras manifestações do Sr Roberto Messias demonstram que há uma decisão política tomada de garantir a construção da UHE Tijuco Alto.

É possível confiar no Ibama e no MMA ? A política do Ibama tem sido clara. A ordem é “aprimorar” o processo de licenciamento, para que as licenças saiam o mais rápido possível.

Também é esta a diretriz do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Um documento com “Orientações estratégicas” é claro neste aspecto. Afirma que o Sistema de Licenciamento Ambiental deve estar à altura das demandas de crescimento econômico, e cita literalmente o PAC do governo Lula.

Tudo em nome de um “desenvolvimento sustentável”, que não é nem desenvolvimento e menos ainda é sustentável ambientalmente.

Recentemente foi divulgada a notícia de que o Ministério de Minas e Energia (MME) havia encomendado um estudo sobre as UHEs ao Banco Mundial. Não foi a primeira vez. Pedido semelhante havia sido feito anteriormente, sobre os projetos de UHEs no rio Madeira. O Banco Mundial, atendendo ao pedido do MME, apontou o licenciamento e a interferência do Ministério Público Federal como fatores que atrasam a construção das UHEs no Brasil. E fez várias sugestões para o Ministério.

Muitos ambientalistas tem ilusão no Ibama e no MMA. Pensam que há contradição entre o MMA e a política do governo Lula. É verdade que no início Marina Silva enfrentou publicamente decisões como a liberação dos transgênicos.

Teve papel importante na COP-8 em Curitiba.

Mas, ao mesmo tempo, não vacilou em apoiar projetos como a Transposição do Rio São Francisco. Dividiu o Ibama através de uma Medida Provisória, despertando a ira dos servidores do Ibama, que realizaram uma greve heróica.

De um lado ela compra briga com representantes do agronegócio como, o governador do Mato Grosso Blairo Maggi, sobre o avanço do desmatamento na Amazônia.

De outro lado, ela é responsável direta pela lei que permite exploração comercial “sustentável” de florestas públicas.

O que foi feito de positivo pelo MMA de Marina Silva para a preservação ambiental é pouco diante do apoio às políticas predatórias e socialmente excludentes do governo Lula. Não interessa se esse apoio foi ativo ou passivo, o fato é que o MMA tem sido claramente um instrumento a serviço da política do governo federal, de crescimento econômico que favorece os grandes empresários nacionais e estrangeiros, enquanto destina migalhas aos pobres. O PAC é o maior exemplo. A autorização para a construção das usinas hidrelétricas no Rio Madeira foi feita sem consideração aos questionamentos de movimentos sociais como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), contra a resistência de indígenas e populações ribeirinhas.

Organizar, ampliar e fortalecer ações diretas A resistência à Usina Tijuco Alto é ampla, composta por vários movimentos e organizações.

No seu interior há setores combativos, de luta, que priorizam as mobilizações sociais, como é o caso das organizações ligadas à Via Campesina. Mas outros setores nutrem ilusões quanto a soluções negociadas, privilegiam os acordos com empresários e o governo federal. E se sentem pouco à vontade quando se trata de ações como a ocupação do dia 12 de março.

Os socialistas devem participar dessas lutas sempre tendo em conta a importância da unidade. Posturas que buscam forçar as diferenças e provocar divisões, ainda que em nome de uma política mais combativa e firme, são equivocadas. Os socialistas buscam sempre ampliar o movimento, construir ações em torno das bandeiras e reivindicações comuns. Ao mesmo tempo, não escondem suas posições. Expõem e debatem suas idéias de forma clara, aberta, paciente e sem provocar intrigas.

Mas há momentos decisivos da luta em que a clareza de idéias e a adoção de políticas corretas é fundamental, porque podem determinar a vitória ou a derrota do movimento.

E a luta contra a Barragem de Tijuco Alto já está nessa fase decisiva. A concessão da Licença Prévia à usina será uma derrota que abrirá caminho para mais três usinas no Vale do Ribeira. Isso seria uma catástrofe.

Reafirmamos que a abertura de um canal de negociação foi uma vitória. Mas a principal vitória não foi esta.

Nem sequer a divulgação do movimento através da mídia.

A grande vitória da ocupação do dia 12 de março foi mostrar que a ação direta é a arma mais eficaz de luta. Foi impor uma derrota política ao Ibama que, pouco depois de ter aprovado a obra, foi obrigado a reconhecer que haviam questionamentos ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela CBA que não haviam sido considerados pelo órgão.

Não nos enganemos. Não esperemos que o Ibama seja convencido a negar a Licença Prévia. No melhor dos casos, e ainda assim improvável, irá adiar a decisão, solicitar novos estudos à CBA, como fez nas vezes anteriores. Enquanto isso, Antonio Ermírio continuará, como vem fazendo pacientemente há 20 anos, investindo, pressionando os moradores, comprando terras e políticos da região, tentando tornar o seu projeto irreversível.

Não podemos deixar a peteca cair. Aproveitar o estado de espírito da militância aguerrida que se mobilizou e ocupou o Ibama no dia 12 de março. Divulgar a luta, ampliar o apoio, construir comitês de luta contra a usina de Tijuco Alto. Fazer abaixo assinados, debates e manifestações.

Acumular força para novas ações de massa.

Esta é uma luta que coloca Antonio Ermírio, o maior capitalista brasileiro, e o governo Lula de um lado e de outro, milhões de trabalhadores, pescadores, quilombolas e ribeirinhos.

Uma luta contra a política de destruição ambiental e geração de miséria do governo Lula, para quem usineiros são “heróis’, enquanto indígenas, quilombolas e o meio ambiente são “entraves para o desenvolvimento”.

O que está em jogo não só no Vale do Ribeira e no resto do Brasil e do mundo, é a apropriação de riquezas e recursos naturais pelos grandes capitalistas. As corporações e Estados capitalistas se voltam para a apropriação da água, petróleo, minérios e energia, cuja importância estratégica é clara.

Ou seja, uma luta de vida ou morte. Que coloca em confronto classe contra classe.

Política econômica e obsessão por crescimento devastam a Amazônia

MEIO AMBIENTE Desmatamento aumenta; para especialistas, importância do agronegócio na balança comercial é principal fator.

Fazenda de soja próxima ao Parque Indígena do Xingu, no Mato Grosso - Leonardo F. Freitas/CC

Rui Kureda de São Paulo (SP)

O DEBATE sobre a preservação da Amazônia voltou à berlinda após a divulgação de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que apontam aumento significativo da área desmatada.

O levantamento mostra que, entre agosto e dezembro de 2007, 3.233 km² de floresta foram derrubados.

O anúncio dos dados do Inpe levou o governo federal a adotar umpacote de medidas de emergência.

Foi elaborada uma lista de 36 municípios responsáveis por metade do desmatamento na região, onde serão suspensas autorizações para desmatamento. Segundo o pacote, aprovado em reunião de emergência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis ministros, as propriedades rurais dessas cidades terão de ser recadastradas e passarão a ser monitoradas. 

A meta é coibir tanto a derrubada ilegal quanto o comércio e o transporte de produtos de áreas desmatadas.

A grande polêmica 

Mas esses acontecimentos mostraram mais uma vez que não há consenso nem no diagnóstico e nem no remédio a ser aplicado. Como sempre, o agronegócio demonstra sua contrariedade diante dos dados do Inpe e das medidas do governo. Uma declaração da ministra Marina Silva (Meio Ambiente) apontando a expansão da fronteira agrícola – principalmente da pecuária e da soja – como principal causa do aumento do desmatamento provocou a imediata reação de Reinhold Stephanes, ministro da Agricultura.

Ele respondeu que não houve ampliação da área de plantio de soja na Amazônia nos últimos anos.

Assim como o governador Blairo Maggi (PR-MT), maior produtor de soja do país, Stephanes lançou dúvidas sobre os dados do Inpe, em particular os relativos ao Estado de Mato Grosso, onde teria ocorrido mais da metade do desmatamento. 

O governador de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido), também interveio no debate, chamando Marina Silva de “despreparada” e criticando-a pela divulgação dos dados do Inpe que, em sua opinião, são “mentirosos”.

A acirrada polêmica provocou a intervenção do próprio presidente, que buscou minimizar o desmatamento: “você vai ao médico detectar que está com um tumorzinho aqui e, em vez de fazer biópsia e saber como vai tratar, você já sai dizendo que estava com câncer”. Lula também saiu em defesa de Maggi. “O governador tem sido parceiro nosso. Ele tem discordância com os números, de que foi a soja”, declarou. 

Sustentabilidade

Essas divergências têm pautado há tempos o debate sobre a Amazônia. Para muitos, seria falsa a polarização preservação versus desenvolvimento. O “ovo de Colombo” seria a compatibilização entre o imperativo da preservação ambiental e a necessidade de crescimento econômico na região. Essa linha de pensamento tem marcado a abordagem do governo federal, inclusive do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e de ongs ambientalistas. Mas tampouco há acordo sobre o signifi cado de “desenvolvimento sustentável”.

Para Elder Andrade de Paula, professor da Universidade Federal do Acre, “as supostas preocupações com o que instituições internacionais como o Bird (Banco Mundial) denominaram ‘desenvolvimento sustentável’ aparecem no discurso de madeireiros, pecuaristas, mineradores, governantes, ongs, representantes de movimentos sociais, como se todos estivessem ‘irmanados’ em torno da ‘causa ambientalista’ e todos os interesses contraditórios que envolvem suas relações tivessem sido sanados”. Elder entende que mesmo as diferenças entre os Ministérios da Agricultura (Mapa) e Meio Ambiente são diferenças mais de forma do que de conteúdo: 

“Ambos estão afi nados com a idéia de que a Amazônia deve ser explorada de acordo com as ‘determinações de mercado’. A divergência fica por conta dos diferentes interesses particulares que os presidem. O primeiro (Mapa) dominado pelos interesses do agronegócio da pecuária e soja, e o segundo (MMA), pela vasta rede de ‘negócios ambientais’ que envolvem desde a exploração madeireira ‘manejada e certifi cada’ até o ecoturismo”. 

Propostas limitadas 

As medidas emergenciais apresentadas pelo governo federal receberam críticas também de especialistas e representantes de ongs ambientalistas, que têm manifestado dúvidas quanto à eficácia das medidas. A não-concessão de licenças para desmatamento é considerada, particularmente, uma medida inócua, uma vez que a maior parte das derrubadas na região é feita sem autorização.

Aponta-se ainda a ausência de condições para a realização do trabalho de fiscalização. O escritório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) de Alta Floresta (MT), situada em uma das regiões mais atingidas pelo desmatamento, é um exemplo da precariedade de recursos. Responsável pela fiscalização ambiental em 13 municípios da região norte de Mato Grosso – que correspondem a uma área superior a 92 mil km² –, o escritório possui apenas três servidores para dar retorno a essas medidas de emergência, quando, segundo declarou Cláudio Cazal, chefe-substituto do escritório, seriam necessários pelo menos 50. Além disso, a falta de estímulos para permanecer nas áreas críticas e a estrutura ineficaz dos órgãos seriam motivo de descontentamento e frustração entre os funcionários do Ibama.

“Sustentabilidade só para enfeite”

MEIO AMBIENTE Conjugar desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental é contraditório, diz Jean-Pierre Leroy

Rio Renato, afl uente do Rio Teles Pires, localizado na região da fl oresta amazônica ameaçada pela expansão da agropecuária, no município de Itaúba (MT) - Leonardo F. Freitas/CC

Rui Kureda de São Paulo (SP)

A AGENDA socioambiental foi intensa em 2007. Questões como a transposição do rio São Francisco, a retomada de Angra 3 e a política de agrocombustíveis ocuparam as manchetes dos jornais, gerando debates e mobilizações sociais. O Brasil de Fato entrevistou o destacado ambientalista Jean-Pierre Leroy sobre os dilemas e as perspectivas dessa luta no Brasil.

"Em relação ao São Francisco, vemos os setores governamentais acusarem de modo descarado os ambientalistas “que não conhecem a sede” de quererem impedir o desenvolvimento"

Brasil de Fato – Qual sua avaliação sobre as lutas de 2007, como os atos contra o leilão das usinas hidrelétricas do rio Madeira e a resistência contra a transposição do rio S. Francisco? 

Jean-Pierre Leroy – – Você menciona dois projetos que de fato são emblemáticos dos dilemas, impasses e desafios que a sociedade brasileira enfrenta.

Não deveriam, todavia, nos fazer esquecer uma série de obras e empreendimentos, menores individualmente, mas que, no seu conjunto, representam graves ameaças de um ponto de vista socioambiental: mineração, plantio de eucaliptos, expansão das monoculturas, agora também para agrocombustíveis, a expansão descontrolada da pecuária na Amazônia, termoelétricas a carvão, a volta anunciada da energia nuclear, as sementes transgênicas etc.

Aproveito para dizer que a palavra “socioambiental”, que para mim signifi caque a vida e a história da humanidade e da natureza são intrinsecamente ligadas, já está sendo descaracterizada. Empresas qualifi cam a sua intervenção como socioambiental.

Certas correntes ambientalistas a condenam, pois parecem pensar que o ser humano, em particular as comunidades e grupos sociais que vivem da natureza ou inseridos nela, são, a priori, suspeitos de querer acabar com ela.

Mas volto ao Madeira e ao São Francisco.

Descobrimos que as leis e as normas de aplicação dessas leis são feitas para serem ignoradas e “tratoradas”, inclusive pelo poder público, que deveria zelar por elas. Descobrimos que as consultas à população só valem para confi rmar o que um poder absoluto decidiu.

Digo “poder absoluto”, pois o Executivo federal afi rma falar e decidir em nome do povo, o que lhe dispensa de escutar a voz do povo quando parte deste discorda dele. Mas também vimos que vale a pena lutar e que não podem calar ou ignorar a voz e as lutas populares. Tornamonos, os que lutam por um país diferente, muito mais socioambientais.

Um debate de importância particular refere-se à relação entre desenvolvimento econômico e social e sustentabilidade ambiental. Como você vê essa questão?

A partir do momento em que se formulam assim os termos do debate, está estabelecida a contradição e o impasse.

É justamente o que dizem em relação às usinas do Madeira e à transposição.

Meio ambiente, tudo bem, mas tem que dar trabalho, e para isso, a economia tem que produzir. Sustentabilidade está lá só para enfeite. Aliás, mudou totalmente de sentido. Fala-se com a maior seriedade da sustentabilidade econômica, mesmo que seja às custas da sustentabilidade ambiental.

Em relação ao São Francisco, vemos os setores governamentais acusarem de modo descarado os ambientalistas “que não conhecem a sede” de quererem impedir o desenvolvimento. Digo “descarado”, pois sabem muito bem que os ambientalistas não são os únicos, nem os mais numerosos que questionam a obra e que são legítimos nordestinos que estão nessa luta. Para mim, é o que chamam de “desenvolvimento econômico e social” que, a médio prazo, vai mostrar que está falido. 

Não há como pensar em um verdadeiro desenvolvimento sem que a variável ambiental esteja no coração desse debate.

Frente à industrialização exportadora do Nordeste e à transformação da sua agricultura e pesca numa base do agronegócio sofi sticado para a exportação, o desenvolvimento baseado na convivência com o Semi-Árido representa a verdadeira modernidade e sustentabilidade.

Com relação ao atual ciclo de crescimento econômico brasileiro, podemos afi rmar que este está ocorrendo sobre bases ambientalmente sustentáveis?

Veja: o nosso “atraso” em relação aos países ditos desenvolvidos podia ser uma chance para nós. Não precisávamos repetir as burrices e as catástrofes que estão produzindo, como vemos com a crise climática. Mas não. A maioria do que se convenciona chamar de elites, econômica e política, continuam com a cabeça e a carteira orientadas em direção ao Norte. Poderiam inventar uma agricultura tropical, mas não: copiam o modelo de país temperado. Poderiam democratizar a terra e interiorizar realmente o país, mas não: acham que o barato é a grande produção rural. Poderiam ter entendido que a ponta do progresso na Amazônia seria fazer desse ecossistema uma poderosa fonte de novos produtos e riquezas sociais, combinando tradição, conhecimentos e cultura dos seus povos e população com a inovação científica. Mas acham mais fácil abrir a região a grandes obras e repetir o mesmo tipo de pensamento e de desenvolvimento.

A Amazônia continua sendo um dos principais focos de preocupação do movimento socioambiental. Na sua opinião, houve progressos no combate ao desmatamento na Amazônia?

O governo realmente se mobilizou: criação de mais áreas de conservação de vários tipos – sei que vão dizer que são áreas de conservação “de papel”, mas contribui para inibir, em parte, a devastação –; aumento da fi scalização e busca de moralização e combate à corrupção de funcionários; licitação de fl orestas públicas; recenseamento em curso das terras públicas na região. Mas o recrudescimento dos desmatamentos e queimadas mostra a fragilidade dessas iniciativas.

É verdade que é preciso tempo para reverter uma devastação iniciada há mais de 500 anos. Porém, os recursos humanos e fi nanceiros para tocar as áreas de conservação, sejam as integrais, sejam as em que comunidades possam viver, seguem a conta-gotas. As multas não são pagas. A maioria dos políticos da região luta aberta ou veladamente para que nada seja feito para mudar a (des)ordem das coisas. A grilagem corre solta, os madeireiros convencem ou driblam os fi scais. E o preço da carne e dos grãos aumenta, impulsionando mais destruição.

O violento aumento do desmatamento em Rondônia é paradigmático. Combina tudo o que acabo de mencionar. E os que vão lá para enriquecer e prosseguem na destruição têm razão: há pouca chance de que algo lhes aconteça. Lembro quando, há mais de 30 anos, grileiros chegaram ao sul do Pará. Hoje, eles, ou quem os sucedeu, vendem seu gado para moderníssimos frigorífi cos exportadores.

As obras do rio Madeira franquearam a região para quem quiser participar dessa nova corrida ao ouro. Bem, se você não tem dinheiro ou vocação para a truculência e amigos poderosos, não se deixe seduzir. As cidades da Amazônia são cheias de gente que acreditou no Eldorado e acabou na rua da amargura.

O combate ao desmatamento na realidade tem que ser um combate a tudo que está ai. Ao mesmo tempo, sem que se ofereçam condições de vida e alternativas produtivas para a população rural e fl orestal e os povos indígenas – coisa que leva tempo e necessitaria de políticas públicas sistemáticas e de longo prazo – essa população e esses povos não têm condições de formar uma muralha contra o assalto à fl oresta. Por isso é tão difícil.

"Os povos [da Amazônia] não têm condições de formar uma muralha contra o assalto à floresta"

Recentemente foi realizado o Fórum Amazônia Sustentável (FAS). Você divulgou um documento crítico em relação ao evento. Que questões estavam colocadas na ocasião?

Pessoas de ONGs atuando na Amazônia, de organizações de povos indígenas, de extrativistas e de pequenos produtores, setores empresariais, diretamente ou por meio de fundações realizaram um evento em Belém chamado FAS. Vemos cada vez mais, nos grandes meios de comunicação, as grandes empresas se apresentarem como campeões do meio ambiente. Querem agora reforçar o seu cacife mostrando que dialogam com os setores populares da sociedade amazônica e que estão na linha de frente por uma Amazônia sustentável. 

Questionei basicamente três coisas: 

1) Há empresas que têm um enorme passivo ambiental e social.  Antes de dialogar com elas, elas precisariam mostrar que efetivamente mudaram.

2) As organizações populares, sindicais e indígenas na Amazônia mal conseguem defi nir qual é o seu projeto para a região. Não seria melhor que organizem um tipo de congresso entre elas para avançar um projeto coletivo, e só depois ir conversar com as grandes empresas? 

3) Há ONGs fortes que fazem um trabalho importante na Amazônia Mas não devem substituir a voz da população e dos povos amazônicos.

Os agrocombustíveis (etanol e biodiesel) têm sido apresentados como solução diante da perspectiva de esgotamento das reservas petrolíferas e como alternativas energéticas limpas e renováveis. Você concorda?

O Brasil de Fato já tratou bastante do tema e não teria muito a acrescentar. Em breve, vamos publicar as conclusões de um seminário realizado pelo GT Agricultura da Rebrip, Oxfam e Fase. A I Conferência Nacional Popular sobre Agroenergia nos ajudou a entender essa questão.

Em síntese: 

a) não se mexe no modelo de transporte individual, inviável nos grandes centros urbanos, qualquer que seja o combustível; 

b) reforça o modelo agroexportador, a monocultura e o latifúndio.

Como era de se esperar, o programa do Biodiesel, idealizado pelo governo federal para o pequeno produtor rural, com muitos problemas, é rapidamente ultrapassado pela produção dos grandes produtores, de soja em particular; 

c) tem toda chance que produza impactos sociais e ambientais perversos; aliás, já está produzindo;

d) já está afetando a segurança alimentar mundial. É um dos fatores responsáveis pelo aumento dos preços dos alimentos verificado no mundo.

Em compensação, não faltam experiências que mostram pequenos produtores, assentamentos, cooperativas produzindo agrocombustível sem colocar em risco, pelo contrário, a produção de alimentos, primeiro para seu uso e o uso local. Uma das grandes batalhas será conquistar mudanças na legislação que lhes permitam se tornarem produtores de energia, numa visão de descentralização real, voltada para o mercado local.

Na sua opinião, quais são as grandes questões e desafi os postos aos movimentos socioambientais para o próximo período?

Fazer com que todos os movimentos se reconheçam como socioambientais. Conseguir mostrar à opinião pública, para além dos movimentos, que não há saída com esse modelo de produção e de consumo e que muitas organizações populares já apresentam alternativas. Não se deixar encerrar numa ecologia de resultados nem se prender à lógica do mercado e do Estado desenvolvimentista.

Reprodução

Quem é

Mestre em Educação, Jean-Pierre Leroy estuda a fl oresta amazônica há mais de 30 anos e morou no Pará, onde conheceu e tornou-se amigo da irmã Dorothy Stang. Participou da Relatoria para o Direito ao Meio Ambiente e é técnico da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase).

Contra movimentos, governo realiza leilão de usina no rio Madeira

Rui Kureda de São Paulo (SP)

Sob tensão, realizou-se no dia 10 de dezembro o leilão da Usina Hidrelétrica (UHE) de Santo Antônio, no rio Madeira.

Três consórcios disputaram o leilão, que teve como vencedor o Consórcio Madeira Energia – formado pelas empresas Furnas, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Cemig, além do Fundo de Investimentos e Participações Amazônia Energia (formado pelos bancos Santander e Banif). O resultado não surpreendeu ninguém, pois o consórcio vencedor era considerado favorito. Ainda assim, a proposta de cobrar R$ 78,87 por megawatt/hora pela energia a ser gerada na UHE Santo Antônio surpreendeu por representar um deságio de 35% em relação ao teto estipulado de R$ 122,00 por megawatt/hora. Para o governo, o resultado do leilão foi uma vitória. “Se Deus quiser, não pararemos mais de ter leilões”, afi rmou, na Argentina, o presidente Lula. Um dia de protestos Mas a realização do leilão, assim como seu resultado, foi alvo de protestos e mobilizações convocados por movimentos sociais e ONGs.

Cerca de 300 militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e de outros movimentos sociais ocuparam parcialmente, durante a manhã, o prédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), onde o leilão foi realizado.  Mas a ocupação não logrou impedir a realização do leilão. Pouco antes das 10 horas, mais de 200 soldados, com cães, escudos e cassetetes, entraram em ação, reprimindo a ocupação com violência. Em Porto Velho, centenas de pessoas realizaram marchas pelas ruas do centro da cidade, culminando com uma manifestação que contou com mais de mil pessoas. Segundo Josivaldo de Oliveira, um dos organizadores, as manifestações do dia 10 foram precedidas por intensas discussões envolvendo as comunidades ribeirinhas localizadas às margens do rio Madeira.

Críticas dos movimentos 

Uma das principais críticas incide sobre o processo de concessão da Licença Prévia. ONGs e movimentos são unânimes em apontar não apenas a ausência de consulta e debates junto às comunidades tradicionais que serão afetadas pelas obras, mas também a negligência na avaliação dos impactos ambientais. Um manifesto do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS) afirma:“A Licença Prévia do Madeira foi emitida à revelia de incertezas estruturais do projeto, referentes à dinâmica dos sedimentos, à biodiversidade especialmente de peixes, à contaminação por mercúrio, à expansão desordenada do agronegócio e da mineração, ou seja, que representam risco de desfiguramento irreversível da Bacia do Rio Madeira, dos biomas, comunidades e culturas tradicionais a ela vinculados”.

O mesmo documento critica ainda a priorização, pelo governo federal, “da expansão das atividades primário-exportadoras e eletrointensivas, objetivo central do PAC”. Na mesma linha, para Gilberto Cervinski, do MAB, o leilão representa a privatização de parte do rio Madeira e a entrega da água e da energia para grandes banqueiros e transnacionais. Segundo ele, as hidrelétricas do rio Madeira não estarão a serviço do povo brasileiro.

Mais usinas para quê?

A questão de fundo, segundo Gilberto, é que “independentemente da empresa que ganha o leilão, o modelo energético brasileiro está organizado de tal forma que o povo brasileiro paga a conta de tudo isso, enquanto as empresas ficam donas das hidrelétricas e, ainda por cima, recebem energia 10 vezes mais barata do que a população”. Os argumentos apresentados pelo MAB e outros movimentos são corroborados por estudos que mostram serem desnecessárias novas usinas.  Bastaria a repotencialização de turbinas antigas e medidas para conter a perda de energia nas linhas de transmissão. Para o governo federal, entretanto, para possibilitar o crescimento econômico almejado, o país precisa garantir o fornecimento de energia. Assim, além das obras do Madeira, o governo retomou as obras de Angra 3, e planeja construir mais usinas hidrelétricas e nucleares.

Para tanto o governo Lula não hesitou em passar por cima de preceitos e princípios socioambientais que o PT sempre defendera enquanto estava na oposição. Esse é um ponto sobre o qual incidem as mais duras críticas dos movimentos e ONGs socioambientais, a redução de desenvolvimento ao simples crescimento econômico. Levante contra a venda A conclusão do leilão da UHE Santo Antônio, contudo, não representa o fi m da luta. Ainda há uma ação judicial, movida pela ONG Amigos da Terra, que está para ser analisada pela Justiça. Mas, independente de seu resultado, as organizações sociais e socioambientais prometem resistir.

Gilberto Cervinski afirma que é necessário chamar a atenção da sociedade para mostrar que a única forma de mudar este país é por meio da luta popular. “Os governos atendem os interesses de quem fi nancia suas campanhas, por isso, não devemos esperar nada dos governos, eles já deram demonstrações de que lado estão”, afi rma. E conclui: “Mesmo que o leilão tenha ocorrido, nossa luta continua, e para isso convocamos da sociedade a fazer parte desse levante contra a venda do rio Madeira”.